TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
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OFÍCIO Nº 2314/2021-SECA1
Palmas, 30 de novembro de 2021
A Senhora
ERINEIDE DIAS CARVALHO
Gestora do Fundo de Educação de Novo Jardim à época
Assunto: Processo nº 3931/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2019
Senhora ERINEIDE DIAS CARVALHO,
Com base em deliberação da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária de 22/11/2021, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor Acordão nº 862/2021 - TCE/TO.
Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.
O inteiro teor do relatório, voto e decisão, bem como do processo, poderão ser acessados no sistema eletrônico http://app.tce.to.gov.br/econtas/externo, por meio de certificação digital, ou pelo link https://www.tceto.tc.br/e-contas do Portal e-Contas - Consulta Pública de Processos, na aba pesquisa avançada.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETARIO DE CAMARA, em 30/11/2021 às 15:36:12, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 179849 e o código CRC 9209BA4 |
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